VOTOS AOS 16: uma conquista do povo brasileiro

por Felipe da Silva Freitas[1]

Uma conquista da juventude brasileira o voto facultado aos jovens entre 16 e 17 anos é, ainda hoje, objeto de debates e polêmicas no conjunto da população. Apesar do aumento significativo do número de alistados dentro desta faixa etária[2] são muitos os que se manifestam contra essa conquista e afirmam: “Ah, já que não pode ser preso porque o menor de 18 pode votar?”, “Ora, se não pode ser responsabilizado por seus atos, porque o jovem pode escolher os governantes do país?”.
Tais expressões, fruto de uma visão ainda preconceituosa e estigmatizada da juventude, nega o jovem como sujeito social com possibilidade de intervenção crítica e responsabilidade social e nega a juventude como tempo de participação social e de emancipação pessoal e coletiva. Em outras palavras, as posições contrárias ao voto aos 16 anos desconhecem a possibilidade de jovens que percebem a importância da política, acreditam na democracia e apostam que é possível mudar o mundo.[3]
Numa análise mais profunda, os dados revelam que é inconsistente a noção de que esta geração é mais apática do que as que lhe antecederam ou de que o neoliberalismo, com seu receituário individualista e desumanizador, tenha triunfado de forma definitiva sobre esta geração, sepultando todas as iniciativas de participação e transformação social a partir do olhar da juventude.
Ora, se é verdade que a lógica mercantilizada do modelo capitalista tem conseqüência direta nas relações de toda a sociedade conduzindo à máxima do “salve-se quem puder” é verdade também que existem dentro desta mesma sociedade grupos e pessoas que resistem e apostam em outras relações, baseadas na solidariedade e na busca do bem comum, de modo que, também os jovens, são influenciados por essas múltiplas visões da realidade coexistindo, portanto, entre as juventudes brasileiras tanto posições mais conservadoras e individualistas quando posturas mais progressistas e solidárias.
Segundo os pesquisadores Gustavo Venturi e Vilma Bokany[4], a noção de apatia juvenil esbarra em problemas de três ordens, que denunciam a inconsistência desta noção e a complexidade da questão da participação juvenil no cenário brasileiro:
a) o primeiro problema refere-se aos pressupostos de que as gerações anteriores tenham sido majoritariamente progressistas. Em verdade, confunde-se uma “minoria mitificada” com a suposta posição de toda a geração e constrói-se a imagem de que toda a juventude dos anos 60 e 70 eram militantes revolucionários, o que em definitivo não corresponde à realidade,
b) uma segunda questão diz respeito as interpretações apresentadas para a participação política no Brasil. É importante frisar que não só entre os jovens há um baixo nível de associativismo e participação, mas, pelo contrário, em todo o conjunto da sociedade há uma crise de mobilização e engajamento político sendo que a juventude em certa medida também reproduz essa tendência e, por isso, é acusada de ser, sozinha, responsável por toda a crise de participação política do país.
c) Por fim, temos o problema das leituras parciais que desconsideram as novas formas de associação juvenil e se esquecem de que, se é verdade que os jovens quantitativamente se organizam menos nas modalidades tradicionais de associação política (partido, sindicato etc.), é verdade também que, por outro lado, eles vêm construindo modalidades novas de participação e luta por direitos (ONG’s, movimentos ambientalistas, movimento negro, etc.) sem, contudo, abandonar por completo aquelas que eram mais comuns nas gerações lhe antecederam.
Deste modo, destacamos aqui três aspectos, dentre vários outros possíveis, para a defesa e mobilização em torno do voto aos 16 anos defendendo-o enquanto estratégia importante para a elevação do nível de tematização social da juventude e para o fomento a inclusão das demandas juvenis no debate eleitoral.
Um primeiro aspecto diz respeito a ruptura com o paradigma na apatia juvenil e consiste em, por meio de uma participação ativa dos jovens dentre 16 e 17 anos no processo eleitoral, demonstrar que não é verdadeira a tese de que toda a juventude, ou melhor, todas as juventudes são desmobilizadas e apáticas politicamente.
Uma segunda dimensão refere-se ao incentivo à organização juvenil. Com a provocação à participação eleitoral dos jovens é possível incentivar a criação de grupos em interesse relacionados a essa questão como, por exemplo, a ação das redes, juventudes partidárias e entidades de apoio que se mobilizam pela defesa do voto adolescente como importante meio de interferência na discussão política do país.
Tais modalidades de mobilização social podem desempenhar um papel importante no que tange a associação política de jovens, sobretudo se tais campanhas relacionam-se com a promoção do voto crítico, do acompanhamento parlamentar, do engajamento social e do controle dos candidatos após o processo eleitoral monitorando e fiscalizando suas ações.
Por fim, o voto aos 16 anos pode significar ainda a inclusão do olhar dos jovens sobre as políticas que lhe dizem respeito e, portanto, a qualificação do debate sobre as políticas públicas de juventude dentro do processo eleitoral, suplantando o velho modelo da tematização dos jovens como objeto das políticas para a concepção do jovem como sujeito capaz de mediar, negociar, se contrapor e influir na constituição do debate sobre juventude a ser travado dentro da perspectiva eleitoral.
Assim, está colocado para os(as) ativistas pelo direitos da juventude um bom debate no que se refere ao voto aos 16 anos no sentido de que além de fomentar o alistamento eleitoral, com o objeto de assegurar a garantia desse direito juvenil, é importante ainda debater o voto dos jovens–adolescentes como possibilidade de mudança e de transição geracional, desencadeando processos de mobilização política, controle social e conscientização cidadã, certos(as) de que a eleição não será capaz de, sozinha, mudar os rumos do país e da sua juventude, mas, cientes de que, sem dúvida, ela representa um privilegiado momento para o debate por mais direitos e mais participação.
[1] Felipe da Silva Freitas, 22 anos, presidente do Conselho Estadual de Juventude do estado da Bahia e coordenador da Campanha nacional contra a violência e o extermínio de jovens.
[2] Segundo o TSE só entre 2006 e 2002 houve um aumento de 39% dos votantes com idade entre 16 e 17 anos.
[3] Segundo a Pesquisa Perfil da Juventude Brasileira realizada pelo Projeto Juventude / Instituto Cidadania, 54% afirmam que a política é muito importante, 53% afirmam que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo e 59% afirmam que a participação popular nas decisões do governo é a melhor forma para resolver os problemas do país.
[4] VENTURI, Gustavo; BOKARY, Vilma. Maiorias adaptadas, minorias progressistas. In: ABRAMO, H.; BRANCO, P. Retratos da juventude brasileira: análise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Instituto Cidadania e Fundação Perseu Abramo, 2005.